Nós da Endogen, localizada no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo,  Av. Iraí, 280 – conjunto 610, inscrita no CNPJ sob o nº 36.234.436/0001-92 (“Cann Doc” ou “nós”), com o objetivo de fornecer aos participantes do Programa Cann Doc (“Participante” ou “você”)  uma visão transparente das nossas práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso de dados pessoais (“Dados Pessoais”)  referente ao Programa Cann Doc (“Programa”), apresentamos este Regulamento do Programa Cann Doc (“Regulamento”) e no  mesmo documento a Política de Privacidade (“Política”)

Caso, após a leitura deste Regulamento e da Política, você tenha qualquer dúvida sobre o Programa basta entrar em contato com nossa  central de atendimento ao cliente e, caso tenha dúvidas quanto à forma de tratamento de seus Dados Pessoais pela Cann Doc, recomendamos  que entre em contato conosco através do e-mail: contato@canndoc.com.br

SOBRE O PROGRAMA CANN DOC

O Programa CANN DOC oferece exclusivamente suporte e apoio apenas aos familiares e pacientes durante o tratamento com o produto  a base de Cannabis. O Programa Cann Doc oferece:

Benefícios comerciais para aquisição dos produtos prescritos pelos médicos dos pacientes a fim de garantir acesso à medicação;

Aplicativo para acompanhamento do tratamento;

Informações educacionais sobre o tratamento e benefícios do uso da Cannabis Medicinal, conforme interesse do paciente;

Informativos com orientações de armazenamento, transporte e manuseio dos produtos;

Central de Atendimento para auxiliar nas dúvidas de administração dos produtos. Todo o contato pode ser realizado por telefone de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00;

QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA CANN DOC:

Apenas pacientes com prescrição válida emitida por médico devidamente habilitado para tratamento de Cannabis. Ao aderir ao Programa Cann Doc, o paciente confirma que: (i) o produto foi devidamente prescrito pelo médico com número de inscrição no CRM informado pelo paciente no momento do cadastro no Programa Cann Doc;  e (ii) de acordo com a indicação do produto prevista em bula. 

DURAÇÃO

O Programa Cann Doc tem prazo indeterminado de duração. A Cann Doc reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o  Programa Cann Doc a qualquer momento, mediante prévio comunicado aos participantes por meio do website ou e-mail.  O paciente pode solicitar sua exclusão do Programa a qualquer momento, através do contato@canndoc.com.br

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O que é o Programa Cann Doc?

1.1 O Cann Doc – E-Pharma é um programa de relacionamento exclusivo do Cann Doc para usuários dos produtos à base de Cannabis  (“Produtos”), que tem como objetivo oferecer diversos serviços e benefícios aos Participantes.  O Cann Doc será realizado em parceria com a EPHARMA – PBM DO BRASIL S/A, sociedade anônima com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Al. Mamoré, nº 989, 9º andar, Alphaville, CEP 06454-040, inscrita no CNPJ sob nº 03.448.808/0001-24 (“EPHARMA”), que atuará como operadora dos dados, conforme previsto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Nos termos da lei, operador é aquele que coletará os dados seguindo as instruções do controlador.

1.2 A EPHARMA é uma plataforma de gestão de benefícios de medicamentos e será responsável pela coleta de dados dos participantes, conforme definido pela Cann Doc.

2. Quais Dados Pessoais a Cann Doc coletará?

2.1 Como parte do programa, a Cann Doc solicitará que você preencha um cadastro de participação no Programa Cann Doc. Nesse cadastro, você terá que fornecer alguns Dados Pessoais que serão tratados exclusivamente no contexto do programa. Esses dados são: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, gênero, endereço completo (CEP, cidade, bairro, UF, endereço, número e complemento), faixa etária, celular e informações constantes de receita médica, tais como produtos prescritos, indicação de uso (pediátrico ou adulto), dosagem, dias da semana em que os produtos serão utilizados, CRM/CRO e nome completo do médico que prescreveu a receita.

2.2 Ressaltamos que não solicitaremos cópia de nenhum documento seu, inclusive receitas médicas.

2.3 A  Cann Doc somente utilizará os Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as bases legais indicadas abaixo.

3. Como a Cann Doc utilizará Dados Pessoais?

3.1 A participação no Cann Doc é voluntária, mas se você se inscrever no programa, utilizaremos os Dados Pessoais descritos acima para que possamos oferecer benefícios exclusivos, tais como descontos nos produtos, que serão computados quando você realizar uma compra em farmácias da rede credenciada.

3.2 Podemos ainda utilizar seus Dados Pessoais para realizar estudos estatísticos para compreender o perfil dos Participantes e entender como é a distribuição e venda dos produtos, bem como para realizar o planejamento de produção e atendimento adequado da demanda dos produtos. Sempre que possível, adotaremos técnicas de pseudoanonimização para proteger os seus Dados Pessoais.

3.3 A Cann Doc também poderá utilizar os Dados Pessoais para entrar em contato com você para realizar ações de marketing farmacêutico, como por exemplo, o envio de informações relevantes sobre nossos produtos.

3.4 Poderemos entrar em contato com você para todas as finalidades acima e para explicar a utilização dos produtos, bem como explicar os benefícios da Cann  Doc. Os contatos poderão ocorrer por meios de comunicação diversos como ligação telefônica, WhatsApp, SMS ou e-mail.

3.5 Caso você seja um médico prescritor dos produtos à base de Cannabis, poderemos também entrar em contato com você pode meio da nossa Força de Vendas, bem como enviar informações sobre novos produtos, convidá-lo para webinars, congressos, conferências e eventos em geral, dentre outros.

3.6 Nas hipóteses mencionadas acima, a Cann Doc será controlador dos seus Dados Pessoais e poderá tratá-los com base em seu consentimento, para tutela da saúde ou para atender seu legítimo interesse, quando relacionado aos dados dos médicos prescritores dos produtos à base de Cannabis.

4. Como a Cann Doc armazena os Dados Pessoais coletados?

4.1 A Cann Doc fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros, inclusive, adotará medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, armazenados e utilizados e as práticas apropriadas de mercado. Nós adotamos diversas medidas de segurança, tais como: (a) emprego de sistemas de autenticação para acesso aos dados, (b) realização de mapeamentos e testes regulares de segurança, (c) sistemas de backup de dados, (d) uso de criptografia; e (e) utilização de firewalls e outras ferramentas.

4.2 Apesar de empregarmos nossos melhores esforços, não podemos garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas à interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. A CANN DOC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ESSE TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

4.3 Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela Cann Doc, localizados no Brasil e no exterior.

4.4 A CANN DOC PODERÁ CONTRATAR SUB OPERADORES, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SUB OPERADORES RESPONSÁVEIS POR REALIZAR A MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE/APP. DESSA FORMA, VOCÊ AUTORIZA DESDE JÁ, SE ASSIM NECESSÁRIO, A TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA OPERADORES DO TRATAMENTO LOCALIZADOS FORA DO BRASIL. Tais sub operadores, nacionais ou estrangeiros, estarão contratualmente submetidos às mesmas exigências de segurança e confidencialidade aplicáveis a
Cann Doc.

5. Quais são os direitos dos titulares?

5.1 A Cann Doc disponibiliza mecanismos para que titulares exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais, conforme previstos no artigo 18 da LGPD. Neste item, detalhamos esses direitos e como você pode exercê-los:

5.1.1 Confirmação da existência de tratamento: você pode confirmar se nós estamos tratando os seus Dados Pessoais.

5.1.2 Acesso aos Dados Pessoais: você pode acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados.

5.1.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: você pode solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos.

5.1.4 Portabilidade: você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços, quando aplicável.

5.1.5 Eliminação dos Dados Pessoais: você pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tratamos quando estes tiverem sido coletados e tratados com base em seu consentimento.

5.1.6 Informação sobre compartilhamento: você pode solicitar que nós informemos se compartilhamos seus dados com outros e, se sim, como quem.

5.1.7 Revogação do consentimento: você pode, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

5.1.8 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: você pode solicitar que o Cann Doc proceda à anonimização, ao bloqueio ou anonimização de Dados Pessoais que sejam excessivos.

5.1.9 Oposição ao tratamento de dados: você pode se opor ao tratamento de Dados Pessoais que seja fundado em uma base legal que não o consentimento.

5.1.10 Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados: caso a Cann Doc tome qualquer decisão baseada exclusivamente em tratamento de Dados Pessoais automatizados, você pode solicitar que essas decisões sejam revistas.

5.1.11 Informação sobre a possibilidade de não consentir: você pode solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências.

5.2 Consequências do cumprimento com solicitação de exclusão de dados. É importante ressaltarmos que o processamento de seus Dados Pessoais é uma condição para sua participação na Cann Doc. Logo, se você solicitar a exclusão ou revogar o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, isso poderá acarretar também em perda dos benefícios e de sua inscrição na Cann Doc. O seu pedido de exclusão de dados ou revogação de consentimento não implica que nós não poderemos utilizar dados de forma distinta, sem qualquer identificação pessoal, não individualizada e anonimizada. Finalmente, se não formos atender seu pedido, nós explicaremos os motivos da recusa de exclusão dos seus Dados Pessoais.

5.3 Retenção de dados. Manteremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com as finalidades acima elencadas e as leis e regulamentações aplicáveis. Ainda, sem prejuízo do previsto na Cláusula 5.1. acima, poderemos guardar os Dados Pessoais de certos usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para nos defendermos em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

6. Como você poderá contatar a Cann Doc em relação a essa política?

6.1 Em caso de dúvida ou requerimento do exercício de algum dos direitos descritos no 5, você poderá entrar em contato com o encarregado de dados da Cann Doc, por meio do e-mail: contato@canndoc.com.br.

7. Em que situações a Cann Doc poderá transferir seus Dados Pessoais para Terceiros?

7.1 Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, nos seguintes casos:

7.1.1 Prestação dos Serviços. A Cann Doc poderá contratar terceiros que o auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplo, servidores de armazenamento em nuvem, inclusive a própria EPHARMA.

7.1.2 Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Cann Doc. Nesse caso, a Cann Doc irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais.

7.1.3 Requisição judicial ou administrativa. A Cann Doc pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa ou em cumprimento de dever legal.

7.1.4 Conforme autorizado por lei. Em outras situações nas quais haja a necessidade de compartilhamento dos seus dados pessoais, seguiremos o disposto em lei.

8. Outros

8.1 Os termos desta Política são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

8.2 Com a finalidade de garantir a sua privacidade, e a segurança dos seus dados, a Cann Doc se compromete a regularmente reavaliar as suas políticas de tratamento de dados, incluindo esta Política, conforme necessário. Manteremos você informado caso alteremos a forma de coleta e tratamento dos seus Dados Pessoais.

Última atualização, 11 de março de 2024.